Um sistema de equívocos
A questão do transporte coletivo urbano é, sem dúvida, uma das mais complexas entre aquelas relacionadas ao funcionamento harmônico das atividades desenvolvidas nas cidades, especialmente quando estivermos tratando de uma metrópole, como é o caso de nossa Capital.
Em nossa modesta opinião, o tema precisaria ter sido tratado, pelos legisladores, a partir de uma disposição constitucional. Nossa Carta deveria ter disposto sua implantação como uma obrigação do Estado, isto é, como um direito fundamental dos cidadãos, como são o direito à saúde e à educação. Não consigo entender como um cidadão privado da possibilidade de locomover-se possa exercer sua cidadania plena que é o que deve ser exigido de um Estado que se autodenomina democrático.
O sistema de transporte coletivo em Porto Alegre é tão eivado de "equívocos" que se torna difícil deduzir a quem atribuir culpas ou responsabilidades por suas falhas. Os erros vão desde a interpretação de disposições técnicas, contraditadas pelo TCE/RS até os que dizem respeito à margem de lucro das empresas que deveria ser em torno de 6%, mas foram verificados pela mesma Corte como tendo atingido até quase 20%. Neste caso, afinal, uma majoração na passagem não daria continuidade a essa anomalia? Há, ainda, um período de cobrança de um aumento indevido cujo montante arrecadado a maior, pelas concessionárias, atinge a milhões de reais. Este valor, por justiça, deveria ser devolvido à população que pagou a mais. Para arrematar essa série de "equívocos", há o fato de estarmos há vinte anos sem uma licitação. Sobre isso, é difícil aceitar qualquer desculpa por parte das administrações que governaram a Cidade nesse intervalo. Acrescente-se, também, na relação dos "até quando?" a lerdeza de nossa Justiça em definir suas decisões, o que contribui para que todos os outros desmandos desenvolvam e criem privilégios que complicam ainda mais um problema de difícil solução.
Entendo a dificuldade em lidar com uma situação que tem implicações digamos "quadrilaterais". Vejamos: de um lado o empresariado, cada vez mais ávido do lucro. De outro, os empregados com baixos salários e condições precárias de trabalho. De outro, ainda, a população que depende exclusivamente do transporte coletivo. Pairando sobre todos, fica o Estado, com uma concessão através de um sistema que oscila entre o público e o privado, "meio" subvencionado (através de algumas isenções). Com isso, consegue apenas produzir um serviço em que ninguém está satisfeito: nem os que pagam muito; nem os que ganham muito e nem o próprio Poder Público que deveria ser o gestor único de um serviço essencial para a fluência natural de uma sociedade que paga impostos - às vezes, além de suas condições financeiras.
Não sou ingênuo para considerar que uma solução para a questão seja uma tarefa fácil, principalmente em um sistema de capitalismo feroz como é o nosso. Sou, porém, razoavelmente esperto para saber que há muita coisa que depende de vontade política de alguns (não muitos) o que, obviamente, contraria interesses financeiros de outros (também não muitos), mas cujo resultado viria em benefício de mais outros (não poucos).
Uma greve, como a que ocorre, é apenas um episódio. A questão mal resolvida do transporte urbano da Capital é, também, de todo o País. Conclui-se, portanto, que a solução viável e definitiva tem que ser nacional.
Uma resposta precisa contemplar, no seu final, um transporte urbano público, universal e gratuito como um direito fundamental do cidadão, como são saúde, educação e segurança. É o que penso!
